TERMOS E CONDIÇÕES
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES APLICAM-SE A TODAS AS ENCOMENDAS EFECTUADAS ATRAVÉS DO NOSSO WEBSITE MABELY.COM POR CONSUMIDORES E EMPRESAS.
UM CONSUMIDOR É QUALQUER PESSOA SINGULAR QUE CELEBRE UMA TRANSAÇÃO JURÍDICA PARA FINS QUE NÃO SE ENQUADRAM PREDOMINANTEMENTE NA SUA ACTIVIDADE COMERCIAL, EMPRESARIAL OU PROFISSIONAL.
UMA EMPRESA É UMA PESSOA SINGULAR OU COLECTIVA, OU UMA SOCIEDADE COM CAPACIDADE JURÍDICA, QUE ACTUA NO ÂMBITO DA SUA ACTIVIDADE COMERCIAL, EMPRESARIAL OU PROFISSIONAL AO CELEBRAR UMA TRANSAÇÃO JURÍDICA.
PARTE CONTRATUAL, CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
O CONTRATO DE COMPRA É CELEBRADO COM:
MABELY
182 WOODBOUROUGH WAY
SAN RAMON CA 94583
E-MAIL: SERVICE@MABELY.COM
A APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS NA LOJA ONLINE NÃO CONSTITUI UMA OFERTA JURIDICAMENTE VINCULATIVA, MAS SIM UM CONVITE A APRESENTAR UMA ENCOMENDA. AO SUBMETER A ENCOMENDA, ESTÁ A FORMULAR UMA OFERTA VINCULATIVA. O CONTRATO É CELEBRADO MEDIANTE A NOSSA CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA POR E-MAIL OU MEDIANTE A ENTREGA DOS PRODUTOS.
PREÇOS E CUSTOS DE ENVIO
TODOS OS PREÇOS INCLUEM O IVA DO REINO UNIDO APLICÁVEL. PODERÃO SER APLICADOS CUSTOS DE ENVIO ADICIONAIS, OS QUAIS SERÃO CLARAMENTE INDICADOS DURANTE O PROCESSO DE ENCOMENDA.
PAGAMENTO
O PAGAMENTO PODE SER EFECTUADO POR CARTÃO DE CRÉDITO, PAYPAL, KLARNA, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU OUTROS MÉTODOS DISPONÍVEIS NO CHECKOUT. RESERVAMO-NOS O DIREITO DE EXCLUIR DETERMINADOS MÉTODOS DE PAGAMENTO CASO A CASO.
ENTREGA
A ENTREGA SERÁ EFECTUADA PARA A MORADA POR SI INDICADA DENTRO DO REINO UNIDO (E OUTRAS REGIÕES SE ESPECIFICADO NA PÁGINA DO PRODUTO). INFORMAÇÕES SOBRE PRAZOS DE ENTREGA ENCONTRAM-SE NA RESPECTIVA PÁGINA DO PRODUTO.
DIREITO DE CANCELAMENTO
OS CONSUMIDORES TÊM DIREITO LEGAL DE CANCELAMENTO. OS DETALHES PODEM SER CONSULTADOS NA NOSSA POLÍTICA DE CANCELAMENTO.
RESERVA DE PROPRIEDADE
OS PRODUTOS PERMANECEM NOSSA PROPRIEDADE ATÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO.
GARANTIA E RESPONSABILIDADE
APLICAM-SE OS DIREITOS LEGAIS DE GARANTIA. PARA EMPRESAS, A GARANTIA É DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EM CASOS DE DOLO OU NEGLIGÊNCIA GRAVE, ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS, OS CONSUMIDORES PODEM RECORRER A PROGRAMAS FEDERAIS OU ESTADUAIS DE MEDIAÇÃO, TRIBUNAIS DE PEQUENAS CAUSAS OU OUTROS MEIOS LEGAIS DISPONÍVEIS NA SUA JURISDIÇÃO.
NÃO SOMOS OBRIGADOS NEM ESTAMOS DISPONÍVEIS PARA PARTICIPAR EM QUALQUER PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS PERANTE UM ORGANISMO DE ARBITRAGEM OU MEDIAÇÃO DE CONSUMO, A MENOS QUE TAL SEJA EXIGIDO POR LEI APLICÁVEL.
DISPOSIÇÕES FINAIS
APLICA-SE A LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS E DO ESTADO EM QUE A NOSSA EMPRESA ESTÁ REGISTADA, EXCLUINDO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG).
SE ALGUMA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES FOR OU SE TORNAR INVÁLIDA OU INEXEQUÍVEL, A VALIDADE DAS RESTANTES DISPOSIÇÕES NÃO SERÁ AFECTADA.